Hoteleira HBM Ltda
CNPJ: 11.337.762/0001-02
CNPJ: 11.337.762/0001-02
Política de Privacidade
INTRODUÇÃO
O HOTEL BEIRA MAR preza pelo respeito à privacidade e pela proteção dos dados de hóspedes/clientes, visitantes, usuários do site bem como pessoas que se relacionam conosco como fornecedores, prestadores de serviços e parceiros.
É importante que você leia e compreenda as diretrizes que orientam como tratamos os seus dados pessoais, especialmente como tomamos as decisões referentes às finalidades e à forma pela qual serão coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e eliminados.
As expressões “HOTEL BEIRA MAR”, ‘’Hotel”, “nós” e “nosso” nesta Política de Privacidade referem-se ao HOTELEIRA HBM LTDA e às outras empresas coligadas integrantes de grupo, as quais são controladoras de suas informações pessoais.
I. OBJETIVO
Esta Política de Privacidade tem por objetivo estabelecer diretrizes, princípios e conceitos a serem seguidos por todas as pessoas e as instituições que se relacionam com o HOTEL BEIRA MAR e descreve como coletamos, com que finalidade, com quem compartilhamos e como tratamos os seus dados pessoais.
Além disso, ela aborda a coleta de dados por cookies, o período de armazenamento das informações por meio dele obtidas e as medidas de segurança que utilizamos.
Essas diretrizes de privacidade apresentam, de maneira simples e transparente, as informações necessárias sobre o tratamento dos seus dados - permitindo que você tome as melhores decisões sobre sua concessão ou não – bem como as medidas de segurança necessárias para garantir a sua privacidade.
Caso não concorde expressamente com a coleta e o tratamento de dados pessoais descritos nessa política – todos eles necessários para o fornecimento dos nossos serviços - poderá desistir da prestação de serviço ou descontinuar seu acesso no site.
As disposições contidas nesta Política devem ser interpretadas em conjunto com legislações nacionais aplicáveis, especialmente aquelas relacionadas à privacidade de dados, a exemplo da Lei Geral de Dados Pessoais – LGPD (Lei no 13.709/2018).
O HOTEL BEIRA MAR tem o compromisso de adotar sempre as melhores práticas de governança de dados pessoais, atentando para o cumprimento das disposições previstas na LGPD e demais normativos aplicáveis, visando a melhoria contínua de nossos procedimentos internos e a prestação de serviços com excelência.
II. DEFINIÇÕES
Para melhor compreensão deste documento, nesta Política de Privacidade, consideram-se:
III. A QUEM ESSA POLÍTICA SE APLICA
(i) Hóspedes/clientes, visitantes e funcionários de clientes do HOTEL BEIRA MAR;
(ii) Fornecedores e parceiros do HOTEL BEIRA MAR, em conexão com o fornecimento de bens ou serviços ao hotel; e
(iii) Usuários do site https://www.hotelbeiramar.com.br/ (“Site”).
IV. ARCABOUÇO NORMATIVO
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal no 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal no 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
O HOTEL BEIRA MAR se compromete a cumprir as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a respeitar os princípios dispostos no art. 6o de tal norma:
i. Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
ii. Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
iii. Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
iv. Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
v. Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da
finalidade de seu tratamento;
vi. Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
vii. Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
viii. Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
ix. Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins
discriminatórios ilícitos ou abusivos;
x. Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
V. CONTROLADOR
O HOTEL BEIRA MAR atua como controlador de dados quando fornece serviços de hospedagem, contrata fornecedores e prestadores de serviços e relaciona-se com parceiros comerciais para dar suporte à operação, bem como interage com terceiros que tratam dados pessoais a seu mando.
A sua qualificação enquanto controlador de dados é:
HOTELEIRA HBM LTDA
CNPJ: 11.337.762/0001-02
Endereço: Av. Beira Mar, 3130 - Meireles, Fortaleza - CE, CEP: 60165-121
Telefone: +55 (85) 4009-2017
VI. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS
O titular de dados pessoais possui os seguintes direitos, conferidos pela LGPD:
i. Direito de confirmação e acesso (Art. 18, incisos I e II): direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e,se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
ii. Direito de retificação (Art. 18, inciso III): direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
iii. Direito à limitação do tratamento dos dados (Art. 18, inciso IV): direito de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo exigir a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
iv. Direito de oposição (Art. 18, § 2o): direito de, a qualquer momento, opor-se ao tratamento de dados por motivos relacionados com a sua situação particular, com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento ou em caso de descumprimento ao disposto na LGPD;
v. Direito de informação (Art.18, inciso VII): direito de ser informado das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
vi. Direito de portabilidade dos dados (Art. 18, inciso V): direito de realizar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
vii. Direito de não ser submetido a decisões automatizadas (Art. 20): direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade;
Para exercer os seus direitos, você poderá fazer sua solicitação por meio do formulário
eletrônico disponível no nosso site e neste link: clique aqui
VII. QUAIS DADOS SÃO TRATADOS
A utilização de determinadas funcionalidades do serviço pelo titular de dados pessoais
dependerá do tratamento dos seguintes dados pessoais:
• Assinatura;
• Certidão de nascimento;
• Dados bancários;
• Dados do cartão de crédito;
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Endereço permanente completo,
• Idade;
• Imagem1;
• Nacionalidade;
• Naturalidade;
• Nome completo;
• Número de inscrição no CPF (brasileiros);
• Número de telefone;
• Passaporte (estrangeiros);
• Profissão;
• Próximo destino;
• RG;
• Sexo;
• Telefone;
• Última procedência.
VIII. COMO OS DADOS SÃO COLETADOS
A forma como os seus dados pessoais são coletados é indicada abaixo:
IX. QUAL O TRATAMENTO REALIZADO E PARA QUAL FINALIDADE
A forma como seus dados pessoais são tratados e a finalidade estão indicados abaixo:
X. DADOS PESSOAIS COLETADOS POR TERCEIROS
Podemos receber seus dados pessoais quando você os fornecer para terceiros para fins de
realizar reservas no HOTEL BEIRA MAR. Nesse processo, os terceiros utilizam seus próprios meios para coletar dados que digam respeito a você e, por meio de contrato, permitem-nos que também tenhamos acesso a estes dados para que nossos serviços sejam prestados.
Os terceiros que coletam dados têm a obrigação legal de obter os respectivos consentimentos e autorizações que você – livremente e de forma inequívoca, queira dar para o tratamento de seus dados pessoais. O Hotel confia no conteúdo e na abrangência desses consentimentos para dar o tratamento adequado aos seus dados pessoais.
Muito embora exijamos contratualmente que os consentimentos obtidos pelos terceiros sejam adequados e cumpram a legislação aplicável – principalmente, atendendo às finalidades de tratamento enunciadas – eximimo-nos de qualquer responsabilidade que decorra da eventual inadequação desses consentimentos.
Em relação aos dados pessoais obtidos por meio de terceiros, o compromisso do HOTEL BEIRA MAR se limita, em princípio, a conferir a você a maior transparência possível a respeito da forma como os acessamos, guardamos e utilizamos.
XI. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Para atender exclusivamente aos propósitos estabelecidos nesta Política, podemos
compartilhar suas informações pessoais com:
i. A empresa que presta serviços de desenvolvimento e suporte do nosso site para o fim específico de administrá-lo e manter sua qualidade e segurança;
ii. Prestadores de serviços do HOTEL BEIRA MAR que forneçam serviços de tecnologia da informação, serviços de hospedagem de dados e serviços de entrega de e-mails;
iii. Demais fornecedores e/ou prestadores de serviços terceirizados ou subcontratados que coletem, processem e/ou armazenem seus dados para execução do contrato da maneira mais eficiente ou para cumprir com obrigações legais específicas às quais estamos sujeitos, atuando como agentes de tratamento;
iv. Numa eventual fusão, aquisição ou outra operação societária, a parte adquirente/fundida, a contraparte da operação e prestadores de serviços ou terceiros que atuem na negociação ou transação; e
v. Autoridades governamentais, agências reguladoras ou outras autoridades
públicas pelas quais temos responsabilidade.
Neste processo, adotamos medidas apropriadas para garantir a segurança das informações pessoais e evitar a sua perda, bem como alteração, tratamento ou acesso não autorizado. Cláusulas contratuais específicas e outros mecanismos de transferência legalmente aceitáveis estão adequados e implementados em nossos procedimentos para proteção das informações. Entre em contato conosco caso queira mais informações a respeito das salvaguardas adotadas pelo HOTEL BEIRA MAR.
XII. SEGURANÇA DOS DADOS
O HOTEL BEIRA MAR se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais de acessos, alteração, comunicação ou difusão não autorizados, bem como, de situações de destruição e perda.
Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto, as finalidades do tratamento, bem como os riscos para os direitos e as liberdades do usuário.
No entanto, eximimo-nos de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, em que este transfere seus dados a terceiro. O HOTEL BEIRA MAR se compromete, ainda, a comunicar ao usuário, em prazo adequado, caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa causar um alto risco para seus direitos e suas liberdades pessoais.
A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoca, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda de dados pessoais, bem como a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado destes dados transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Por fim, comprometemo-nos a tratar os seus dados pessoais com confidencialidade, preservando-lhe a integridade e a disponibilidade, dentro dos limites legais.
XIII. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
O HOTEL BEIRA MAR poderá transferir seus dados pessoais internacionalmente - além das fronteiras do território nacional - em algumas ocasiões, quando, por exemplo, utilizamos produtos e serviços localizados em território estrangeiro. Essas transferências também podem ocorrer por conta de fornecedores e parceiros do nosso Hotel, que podem prestar serviços no exterior.
O HOTEL BEIRA MAR manterá o tratamento aplicado em território brasileiro no território estrangeiro, assegurando o uso das mesmas ferramentas de proteção, de acordo com o que dispõe o art. 33 da LGPD e demais regulamentações da ANPD.
XIV. TRATAMENTO POSTERIOR DOS DADOS PARA OUTRAS FINALIDADES
Informações sobre seus dados pessoais podem ser utilizados para melhoria contínua dos nossos serviços, para aprimoramento da sua experiência enquanto hóspede/cliente/usuário, bem como para melhoria da nossa interação com fornecedores e parceiros.
Caso você, titular de dados pessoais, opte por excluir os seus dados, eles poderão ser anonimizados. Os dados anonimizados poderão ser utilizados futuramente para geração de estatísticas, de forma a melhorar os procedimentos do nosso serviço.
XV. COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO
Em caso de dúvidas, comentários, solicitações ou alguma outra preocupação sobre a forma como utilizamos suas informações pessoais, entre em contato através do seguinte e-mail: privacidade@hotelbeiramar.com.br.
XVI. MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O HOTEL BEIRA MAR se reserva o direito de modificar, a qualquer momento a presente Política, especialmente para adaptá-la às disposições legais que sejam publicadas, às necessidades do nosso serviço e às novas funcionalidades do site.
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
Canal de Privacidade: privacidade@hotelbeiramar.com.br
Formulário de Solicitação de Titulares de Dados
Esta Política de Privacidade tem por objetivo estabelecer diretrizes, princípios e conceitos a serem seguidos por todas as pessoas e as instituições que se relacionam com o HOTEL BEIRA MAR e descreve como coletamos, com que finalidade, com quem compartilhamos e como tratamos os seus dados pessoais.
Além disso, ela aborda a coleta de dados por cookies, o período de armazenamento das informações por meio dele obtidas e as medidas de segurança que utilizamos.
Essas diretrizes de privacidade apresentam, de maneira simples e transparente, as informações necessárias sobre o tratamento dos seus dados - permitindo que você tome as melhores decisões sobre sua concessão ou não – bem como as medidas de segurança necessárias para garantir a sua privacidade.
Caso não concorde expressamente com a coleta e o tratamento de dados pessoais descritos nessa política – todos eles necessários para o fornecimento dos nossos serviços - poderá desistir da prestação de serviço ou descontinuar seu acesso no site.
As disposições contidas nesta Política devem ser interpretadas em conjunto com legislações nacionais aplicáveis, especialmente aquelas relacionadas à privacidade de dados, a exemplo da Lei Geral de Dados Pessoais – LGPD (Lei no 13.709/2018).
O HOTEL BEIRA MAR tem o compromisso de adotar sempre as melhores práticas de governança de dados pessoais, atentando para o cumprimento das disposições previstas na LGPD e demais normativos aplicáveis, visando a melhoria contínua de nossos procedimentos internos e a prestação de serviços com excelência.
II. DEFINIÇÕES
Para melhor compreensão deste documento, nesta Política de Privacidade, consideram-se:
| Agentes de tratamento: | São pessoas físicas ou jurídicas que realizam tratamento de dados pessoais. Podem ser controlador e o operador. |
| Anonimização: | Utilização de meios técnicos por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta a um indivíduo. |
| Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): |
Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional. |
| Banco de dados: | Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico. |
| Consentimento: | Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. |
| Controlador: | Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. |
| Dado Anonimizado: | Dado relativo a um titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. |
| Dado Pessoal Sensível: | Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política,filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. |
| Dado Pessoal: | Informação relacionada a uma pessoa natural que a torna identificada ou identificável. |
| Encarregado de dados: | Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). |
| LGPD | Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (lei no 13.709/18) |
| Operador: | Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. |
| Titular de dados: | Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. |
| Transferência Internacional de Dados: |
Transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro. |
| Tratamento: | Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. |
| Uso Compartilhado de Dados: |
Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre estes e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados. |
III. A QUEM ESSA POLÍTICA SE APLICA
(i) Hóspedes/clientes, visitantes e funcionários de clientes do HOTEL BEIRA MAR;
(ii) Fornecedores e parceiros do HOTEL BEIRA MAR, em conexão com o fornecimento de bens ou serviços ao hotel; e
(iii) Usuários do site https://www.hotelbeiramar.com.br/ (“Site”).
IV. ARCABOUÇO NORMATIVO
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal no 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal no 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
O HOTEL BEIRA MAR se compromete a cumprir as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a respeitar os princípios dispostos no art. 6o de tal norma:
i. Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
ii. Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
iii. Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
iv. Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
v. Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da
finalidade de seu tratamento;
vi. Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
vii. Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
viii. Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
ix. Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins
discriminatórios ilícitos ou abusivos;
x. Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
V. CONTROLADOR
O HOTEL BEIRA MAR atua como controlador de dados quando fornece serviços de hospedagem, contrata fornecedores e prestadores de serviços e relaciona-se com parceiros comerciais para dar suporte à operação, bem como interage com terceiros que tratam dados pessoais a seu mando.
A sua qualificação enquanto controlador de dados é:
HOTELEIRA HBM LTDA
CNPJ: 11.337.762/0001-02
Endereço: Av. Beira Mar, 3130 - Meireles, Fortaleza - CE, CEP: 60165-121
Telefone: +55 (85) 4009-2017
VI. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS
O titular de dados pessoais possui os seguintes direitos, conferidos pela LGPD:
i. Direito de confirmação e acesso (Art. 18, incisos I e II): direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e,se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
ii. Direito de retificação (Art. 18, inciso III): direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
iii. Direito à limitação do tratamento dos dados (Art. 18, inciso IV): direito de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo exigir a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
iv. Direito de oposição (Art. 18, § 2o): direito de, a qualquer momento, opor-se ao tratamento de dados por motivos relacionados com a sua situação particular, com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento ou em caso de descumprimento ao disposto na LGPD;
v. Direito de informação (Art.18, inciso VII): direito de ser informado das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
vi. Direito de portabilidade dos dados (Art. 18, inciso V): direito de realizar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
vii. Direito de não ser submetido a decisões automatizadas (Art. 20): direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade;
Para exercer os seus direitos, você poderá fazer sua solicitação por meio do formulário
eletrônico disponível no nosso site e neste link: clique aqui
VII. QUAIS DADOS SÃO TRATADOS
A utilização de determinadas funcionalidades do serviço pelo titular de dados pessoais
dependerá do tratamento dos seguintes dados pessoais:
• Assinatura;
• Certidão de nascimento;
• Dados bancários;
• Dados do cartão de crédito;
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Endereço permanente completo,
• Idade;
• Imagem1;
• Nacionalidade;
• Naturalidade;
• Nome completo;
• Número de inscrição no CPF (brasileiros);
• Número de telefone;
• Passaporte (estrangeiros);
• Profissão;
• Próximo destino;
• RG;
• Sexo;
• Telefone;
• Última procedência.
VIII. COMO OS DADOS SÃO COLETADOS
A forma como os seus dados pessoais são coletados é indicada abaixo:
| DADOS TRATADOS | FORMA DE COLETA DOS DADOS |
| Assinatura | Informado pelo hóspede/usuário |
| Dados bancários | Informado pelo hóspede/usuário |
| Dados do cartão de crédito | Informado pelo hóspede/usuário |
| Data de nascimento | Informado pelo hóspede/usuário |
| Endereço de e-mail | Informado pelo hóspede/usuário |
| Endereço permanente completo | Informado pelo hóspede/usuário |
| Idade |
Informado pelo hóspede/usuário |
| Imagem | Captada pelas câmeras de segurança do Hotel |
| Nacionalidade | Informado pelo hóspede/usuário |
| Naturalidade | Informado pelo hóspede/usuário |
| Nome completo | Informado pelo hóspede/usuário |
| Número de inscrição no CPF (brasileiros) | Informado pelo hóspede/usuário |
| Número de telefone | Informado pelo hóspede/usuário |
| Passaporte | Informado pelo hóspede/usuário |
| Profissão | Informado pelo hóspede/usuário |
| Próximo destino; | Informado pelo hóspede/usuário |
| RG | Informado pelo hóspede/usuário |
| Sexo | Informado pelo hóspede/usuário |
| Telefone | Informado pelo hóspede/usuário |
| Última procedência; | Informado pelo hóspede/usuário |
IX. QUAL O TRATAMENTO REALIZADO E PARA QUAL FINALIDADE
A forma como seus dados pessoais são tratados e a finalidade estão indicados abaixo:
| DADO | TRATAMENTO | FINALIDADE | BASE LEGAL |
| Assinatura | Acesso/Armazenamento | Identificação do hóspede/usuário | Execução de Contrato |
| Certidão de Nascimento |
Acesso/ Armazenamento |
Identificação do Hóspede/Exigência regulatória | Execução de Contrato e Cumprimento do Obrigação legal e regulatória |
| Dados bancários | Acesso / Armazenamento | Pagamento do serviço | Execução de Contrato |
| Dados do cartão de crédito |
Acesso / Armazenamento | Pagamento do serviço | Execução de Contrato |
| Dados do veículo | Acesso/Armazenamento | Identificação do hóspede | Execução de Contrato |
| Data de nascimento |
Acesso / Armazenamento |
Identificação do hóspede/usuário | Execução de Contrato |
| Endereço de e- |
Acesso / Armazenamento |
Comunicação/ Reservas | Execução de Contrato |
| Endereço permanente completo |
Acesso / Armazenamento |
Identificação do hóspede/usuário | Execução de Contrato e Cumprimento do Obrigação legal e regulatória |
| Idade | Acesso / Armazenamento |
Identificação do hóspede/usuário | Execução de Contrato e Cumprimento do Obrigação legal e regulatória |
| Imagem | Acesso / Armazenamento |
Segurança do hóspede/usuário/visitante e instalações |
Interesse Legítimo do Controlador |
| Nacionalidade | Acesso / Armazenamento |
Identificação do hóspede/usuário | Execução de Contrato e Cumprimento do Obrigação legal e regulatória |
| Naturalidade | Acesso / Armazenamento |
Identificação do hóspede/usuário | Execução de Contrato e Cumprimento do Obrigação legal e regulatória |
| Nome completo | Acesso / Armazenamento/ compartilhamento |
Identificação do hóspede/usuário/ fornecimento de comodidades |
Execução de contrato |
| Número de inscrição no CPF (brasileiros) |
Acesso / Armazenamento |
Identificação do hóspede/usuário | Execução de Contrato e Cumprimento do Obrigação legal e regulatória |
| Número de telefone |
Acesso / Armazenamento |
Identificação do hóspede/usuário | Execução de Contrato |
| Passaporte | Acesso / Armazenamento |
Identificação do hóspede/usuário | Execução de Contrato e Cumprimento do Obrigação legal e regulatória |
| Profissão | Acesso / Armazenamento |
Identificação do hóspede/usuário | Execução de Contrato |
| Próximo destino | Acesso / Armazenamento |
Identificação do hóspede/usuário/Exigência regulatório |
Cumprimento do Obrigação legal e regulatória |
| RG | Acesso / Armazenamento |
Identificação do hóspede/usuário | Execução de Contrato |
| Sexo | Acesso / Armazenamento |
Identificação do hóspede/usuário | Execução de Contrato |
| Telefone | Acesso / Armazenamento |
Identificação do hóspede/usuário | Execução de Contrato |
| Última procedência |
Acesso / Armazenamento |
Identificação do hóspede/usuário/ exigência regulatória |
Cumprimento do Obrigação legal e regulatória |
X. DADOS PESSOAIS COLETADOS POR TERCEIROS
Podemos receber seus dados pessoais quando você os fornecer para terceiros para fins de
realizar reservas no HOTEL BEIRA MAR. Nesse processo, os terceiros utilizam seus próprios meios para coletar dados que digam respeito a você e, por meio de contrato, permitem-nos que também tenhamos acesso a estes dados para que nossos serviços sejam prestados.
Os terceiros que coletam dados têm a obrigação legal de obter os respectivos consentimentos e autorizações que você – livremente e de forma inequívoca, queira dar para o tratamento de seus dados pessoais. O Hotel confia no conteúdo e na abrangência desses consentimentos para dar o tratamento adequado aos seus dados pessoais.
Muito embora exijamos contratualmente que os consentimentos obtidos pelos terceiros sejam adequados e cumpram a legislação aplicável – principalmente, atendendo às finalidades de tratamento enunciadas – eximimo-nos de qualquer responsabilidade que decorra da eventual inadequação desses consentimentos.
Em relação aos dados pessoais obtidos por meio de terceiros, o compromisso do HOTEL BEIRA MAR se limita, em princípio, a conferir a você a maior transparência possível a respeito da forma como os acessamos, guardamos e utilizamos.
XI. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Para atender exclusivamente aos propósitos estabelecidos nesta Política, podemos
compartilhar suas informações pessoais com:
i. A empresa que presta serviços de desenvolvimento e suporte do nosso site para o fim específico de administrá-lo e manter sua qualidade e segurança;
ii. Prestadores de serviços do HOTEL BEIRA MAR que forneçam serviços de tecnologia da informação, serviços de hospedagem de dados e serviços de entrega de e-mails;
iii. Demais fornecedores e/ou prestadores de serviços terceirizados ou subcontratados que coletem, processem e/ou armazenem seus dados para execução do contrato da maneira mais eficiente ou para cumprir com obrigações legais específicas às quais estamos sujeitos, atuando como agentes de tratamento;
iv. Numa eventual fusão, aquisição ou outra operação societária, a parte adquirente/fundida, a contraparte da operação e prestadores de serviços ou terceiros que atuem na negociação ou transação; e
v. Autoridades governamentais, agências reguladoras ou outras autoridades
públicas pelas quais temos responsabilidade.
Neste processo, adotamos medidas apropriadas para garantir a segurança das informações pessoais e evitar a sua perda, bem como alteração, tratamento ou acesso não autorizado. Cláusulas contratuais específicas e outros mecanismos de transferência legalmente aceitáveis estão adequados e implementados em nossos procedimentos para proteção das informações. Entre em contato conosco caso queira mais informações a respeito das salvaguardas adotadas pelo HOTEL BEIRA MAR.
XII. SEGURANÇA DOS DADOS
O HOTEL BEIRA MAR se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais de acessos, alteração, comunicação ou difusão não autorizados, bem como, de situações de destruição e perda.
Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto, as finalidades do tratamento, bem como os riscos para os direitos e as liberdades do usuário.
No entanto, eximimo-nos de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, em que este transfere seus dados a terceiro. O HOTEL BEIRA MAR se compromete, ainda, a comunicar ao usuário, em prazo adequado, caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa causar um alto risco para seus direitos e suas liberdades pessoais.
A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoca, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda de dados pessoais, bem como a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado destes dados transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Por fim, comprometemo-nos a tratar os seus dados pessoais com confidencialidade, preservando-lhe a integridade e a disponibilidade, dentro dos limites legais.
XIII. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
O HOTEL BEIRA MAR poderá transferir seus dados pessoais internacionalmente - além das fronteiras do território nacional - em algumas ocasiões, quando, por exemplo, utilizamos produtos e serviços localizados em território estrangeiro. Essas transferências também podem ocorrer por conta de fornecedores e parceiros do nosso Hotel, que podem prestar serviços no exterior.
O HOTEL BEIRA MAR manterá o tratamento aplicado em território brasileiro no território estrangeiro, assegurando o uso das mesmas ferramentas de proteção, de acordo com o que dispõe o art. 33 da LGPD e demais regulamentações da ANPD.
XIV. TRATAMENTO POSTERIOR DOS DADOS PARA OUTRAS FINALIDADES
Informações sobre seus dados pessoais podem ser utilizados para melhoria contínua dos nossos serviços, para aprimoramento da sua experiência enquanto hóspede/cliente/usuário, bem como para melhoria da nossa interação com fornecedores e parceiros.
Caso você, titular de dados pessoais, opte por excluir os seus dados, eles poderão ser anonimizados. Os dados anonimizados poderão ser utilizados futuramente para geração de estatísticas, de forma a melhorar os procedimentos do nosso serviço.
XV. COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO
Em caso de dúvidas, comentários, solicitações ou alguma outra preocupação sobre a forma como utilizamos suas informações pessoais, entre em contato através do seguinte e-mail: privacidade@hotelbeiramar.com.br.
XVI. MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O HOTEL BEIRA MAR se reserva o direito de modificar, a qualquer momento a presente Política, especialmente para adaptá-la às disposições legais que sejam publicadas, às necessidades do nosso serviço e às novas funcionalidades do site.
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
Canal de Privacidade: privacidade@hotelbeiramar.com.br
Formulário de Solicitação de Titulares de Dados